Acesse os comentários que fizemos a respeito dos julgamentos mais relevantes do STF e do STJ: InfoEmagis em Pauta nº 10/2020
É possível obter a restituição do ITBI em caso de anulação judicial da compra e venda do imóvel? Como fica a questão da alteração de horário da prova de concurso em razão de crença religiosa? Quem julga as ações ajuizadas contra atos do CNJ e do CNMP? O afastamento do servidor público indicado pelo crime de lavagem de dinheiro é constitucional?
Conheça a jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito desses e de outros temas, conforme os comentários que elaboramos neste InfoEmagis em Pauta nº 10/2020:
- STJ, ERESp 1.493.162: restituição de ITBI por compra e venda anulada (2min49seg)
- STF, RE 611.874 e ARE 1.099.099: alteração de horário de prova de concurso (7min55)
- STF, ADI 4.412: competência para julgar ações contra atos do CNJ e CNMP (20min18seg)
- STJ, HC 581.315: progressão de regime e crime hediondo (27min23seg)
- STF, ADI 4.911: lavagem de dinheiro e afastamento de servidor (37min13seg)
- STF, ADI 6.584: teto remuneratório e empresas públicas (47min20seg)
Confira, abaixo, o vídeo da edição do InfoEmagis em Pauta nº 10/2020:
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Bons estudos e até a próxima!
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